Política de Privacidade,
Proteção de Dados e
Governança Clínica

Identificação do Controlador

A TRIARE — Sistema de Navegação em Saúde, pessoa jurídica constituída via Inova Simples, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma digital TRIARE, disponível nas versões web, mobile (PWA) e totem físico (quiosque).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD, é o Dr. João Victor Ferreira Soares (CRM-MG 89917), responsável clínico e técnico da plataforma: privacidade@triareapp.com.br.

Quais dados coletamos

2.1 Dados de conta e autenticação

2.2 Dados de endereço

2.3 Dados clínicos e de saúde (categoria especial — Art. 11 LGPD)

2.4 Dados que o TRIARE não solicita

O TRIARE não solicita CPF, RG, dados bancários ou de cartão de crédito, localização GPS em tempo real, histórico de navegação fora do app, biometria ou qualquer dado não estritamente necessário à prestação do serviço.

Ressalva sobre documentos de exame: quando você envia a foto de um exame para extração automática dos valores, a leitura é feita inteiramente no seu próprio dispositivo e a imagem não é enviada nem armazenada em nossos servidores — apenas os valores extraídos (resultado, unidade, data, laboratório) são salvos. Se, à parte disso, você optar por anexar um comprovante ou laudo diretamente a um item do seu histórico, esse arquivo específico é armazenado na forma original, em armazenamento privado acessível apenas a você, e pode conter dados impressos no próprio documento — inclusive CPF.

Finalidades do tratamento

• Prestação do serviço de triagem clínica — geração da orientação de nível de cuidado adequado ao quadro sintomático
• Manutenção do histórico longitudinal clínico — acompanhamento da evolução clínica do paciente ao longo do tempo
• Indicação de farmácias e unidades parceiras — baseada no endereço cadastrado, sem rastreamento em tempo real
• Acompanhamento pós-triagem (follow-up) — reavaliação automática em 24, 48 e 72h quando clinicamente indicado
• Aprimoramento contínuo do algoritmo clínico — conforme Cláusula 4 deste documento
• Auditoria clínica e monitoramento de qualidade — conforme Cláusula 10
• Pesquisa científica e vigilância epidemiológica — com dados anonimizados ou pseudonimizados, conforme Cláusula 4
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — incluindo rastreabilidade exigida pela ANVISA para Software como Dispositivo Médico (SaMD)
• Segurança do paciente — monitoramento de eventos adversos e identificação de inconsistências clínicas
• Defesa em processos administrativos e judiciais — conforme Cláusula 12

Aprimoramento Clínico e Desenvolvimento Tecnológico

A TRIARE é uma plataforma de saúde que aprende continuamente com os casos clínicos processados. Este aprendizado é essencial para a melhoria da qualidade assistencial, da segurança do paciente e da precisão dos protocolos clínicos. Por isso, os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades adicionais, sempre de forma transparente e em conformidade com a LGPD:

4.1 Anonimização e Pseudonimização

O TRIARE adota, conforme a natureza de cada atividade de aprimoramento, as seguintes técnicas de proteção:

A pseudonimização é necessária porque determinadas atividades de auditoria clínica exigem a correlação entre múltiplos atendimentos do mesmo paciente ao longo do tempo — informação que seria perdida com anonimização completa. O acesso a dados pseudonimizados é restrito a profissionais de saúde autorizados, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

4.2 Versionamento de Protocolos Clínicos

Cada triagem realizada na plataforma é vinculada à versão exata do protocolo clínico e do algoritmo vigentes no momento da utilização. Esse versionamento garante:

• Rastreabilidade — possibilidade de identificar qual versão do motor tomou cada decisão
• Auditabilidade — revisão de casos históricos com o contexto algorítmico correto
• Reprodutibilidade técnica — condição essencial para certificação como SaMD pela ANVISA
• Governança científica — base documental para publicações e estudos comparativos entre versões

Inteligência Artificial e Modelos Computacionais

A plataforma TRIARE utiliza modelos computacionais de inferência probabilística (motor bayesiano) para apoiar o processo de triagem clínica. Este capítulo descreve como esses modelos funcionam e quais salvaguardas estão em vigor.

5.1 Decisões automatizadas

O sistema TRIARE gera orientações de nível de cuidado (N1 a N5), não diagnósticos médicos. Nenhuma decisão automatizada do TRIARE substitui integralmente a avaliação médica quando esta for indicada pela classificação obtida. O sistema funciona como apoio à decisão, direcionando o paciente ao nível de cuidado mais adequado.

Nos termos do Art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado. Para exercer este direito: privacidade@triareapp.com.br.

5.2 Dados utilizados para aprimoramento do modelo

Os dados de triagem poderão ser utilizados para calibração e aprimoramento do motor clínico, sempre com aplicação de anonimização ou pseudonimização conforme descrito na Cláusula 4.1, e mediante aprovação do comitê científico interno.

Governança Clínica

A TRIARE mantém processos permanentes de governança clínica para garantir a qualidade, segurança e atualização científica da plataforma. Este capítulo documenta esses processos para fins de transparência com pacientes, parceiros e órgãos reguladores.

A responsabilidade clínica da plataforma recai sobre o Dr. João Victor Ferreira Soares (CRM-MG 89917, RQE 72119), especialista em Medicina Interna, que atua como Responsável Técnico e Médico da plataforma.

Base legal do tratamento (LGPD)

Dados de conta, endereço e autenticação (Art. 7º, V): necessários para execução do contrato de prestação de serviço.

Dados sensíveis de saúde (Art. 11, I): tratados exclusivamente com base no consentimento explícito, específico e destacado do titular, formalizado na tela de aceite obrigatória no primeiro acesso, registrado com data, hora (UTC) e versão do documento.

Aprimoramento e pesquisa (Art. 7º, IX e Art. 11, II, b): dados anonimizados e pseudonimizados utilizados para pesquisa, com garantias técnicas aplicadas conforme Cláusula 4.1.

Obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II): dados mantidos para cumprimento de obrigações perante ANVISA, CFM, conselhos profissionais e demais autoridades competentes.

Defesa em processos (Art. 7º, VI): dados preservados para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme Cláusula 12.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança do sistema, prevenção a fraudes e monitoramento de incidentes de segurança, observado o teste de proporcionalidade.

Compartilhamento de dados

8.1 Operadores de dados (prestadores técnicos atuais)

A leitura automática de exames é feita integralmente no seu próprio dispositivo — nenhuma imagem de exame é enviada a serviço de inteligência artificial de terceiros.

8.2 Compartilhamento futuro com parceiros de saúde

Caso a TRIARE estabeleça integrações com parceiros do ecossistema de saúde — incluindo hospitais, operadoras de planos de saúde, plataformas de telemedicina, laboratórios de diagnóstico, farmácias, sistemas de prontuário eletrônico e gestores públicos de saúde — o compartilhamento de dados ocorrerá exclusivamente:

• Com consentimento específico do titular para a integração em questão, quando aplicável
• Na modalidade anonimizada ou pseudonimizada sempre que a finalidade permitir
• Com celebração de contrato de operação de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD
• Com atualização desta Política de Privacidade e comunicação prévia aos titulares
• Exclusivamente para as finalidades declaradas e proporcionais à necessidade

8.3 Hipóteses legais de compartilhamento sem consentimento

Cumprimento de ordem judicial, proteção da vida ou incolumidade física do titular, ou exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

8.4 Dados agregados e anonimizados

Dados epidemiológicos estritamente anonimizados poderão ser compartilhados com parceiros farmacêuticos, gestores públicos e pesquisadores, para fins de saúde pública e vigilância epidemiológica, sem possibilidade de identificação dos titulares.

Segurança do Tratamento (Art. 46 LGPD)

• Criptografia TLS 1.3 em trânsito — todas as comunicações entre o app e os servidores
• Criptografia em repouso — dados sensíveis criptografados no banco de dados
• Senhas em hash bcrypt (fator de custo 10) — impossível reverter para texto plano
• Row-Level Security (RLS) — política de banco que garante acesso exclusivo do titular aos seus próprios dados
• Tokens JWT com expiração configurada — sessões encerradas automaticamente
• Controle de acesso baseado em perfis — privilégio mínimo para cada função
• Isolamento de dados por usuário — no banco de dados e no armazenamento de arquivos
• Auditoria de segurança periódica — com registro rastreável das revisões realizadas
• Servidores no Brasil — dados hospedados em São Paulo (AWS sa-east-1)
• Gestão de incidentes documentada — plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72h quando aplicável

Auditoria Clínica e Logs do Sistema

10.1 Auditoria clínica

Os dados de triagem poderão ser utilizados para atividades de auditoria clínica, realizadas por profissionais de saúde autorizados e sujeitos a obrigações de confidencialidade:

• Revisão de casos — análise de triagens para identificar oportunidades de melhoria do algoritmo
• Investigação de eventos adversos — análise de casos com desfechos inesperados
• Melhoria da segurança do paciente — identificação de padrões de risco não mapeados
• Avaliação e atualização de protocolos — revisão periódica das regras clínicas
• Calibração dos modelos de IA — ajuste de parâmetros com base em evidências reais
• Identificação de inconsistências — detecção de perguntas confusas ou fluxos problemáticos
• Validação científica — base documental para publicações acadêmicas
• Treinamento de equipes clínicas — uso de casos anonimizados para capacitação

10.2 Logs do sistema

O TRIARE mantém registros técnicos de auditoria que poderão incluir:

• Logs de acesso — data, hora e IP de autenticações na plataforma
• Logs de alteração — modificações em dados cadastrais ou clínicos
• Logs de exportação — geração de relatórios e exportação de dados
• Logs de compartilhamento — transferências de dados para terceiros autorizados
• Logs de modificações clínicas — atualizações de versões do algoritmo e protocolos
• Logs de incidentes de segurança — tentativas de acesso não autorizado e anomalias

Esses registros são mantidos por prazo mínimo de 5 anos para fins de rastreabilidade, auditoria regulatória e defesa jurídica, mesmo após o encerramento da conta do titular.

Governança em Privacidade e Segurança da Informação

A TRIARE adota programa interno de Governança em Privacidade e Segurança da Informação, compatível com os princípios da LGPD e com as boas práticas do setor de saúde digital:

Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento — saber se o TRIARE processa seus dados
• Acesso aos dados — ver tudo que está salvo sobre você (tela "Meus Dados" no app)
• Correção de dados — atualizar informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
• Anonimização, bloqueio ou exclusão — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor
• Exclusão da conta — disponível na tela "Perfil" do app (ação com efeitos descritos na Cláusula 13)
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento — a qualquer momento (Art. 8º, §5º), com os efeitos da Cláusula 13
• Oposição ao tratamento — questionar o tratamento realizado em desconformidade
• Revisão de decisão automatizada — solicitar revisão humana de orientação gerada pelo sistema (Art. 20)

Solicitações respondidas em até 15 dias úteis: privacidade@triareapp.com.br

Retenção, Exclusão e Conservação de Dados

13.1 Regra geral

Os dados pessoais identificáveis são mantidos pelo período em que o titular mantiver conta ativa. Após a solicitação de exclusão da conta, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses descritas abaixo.

13.2 Hipóteses de conservação após exclusão

Os dados poderão ser conservados, de forma anonimizada, pseudonimizada ou identificada conforme a necessidade, nos seguintes casos:

• Obrigações regulatórias (ANVISA, CFM) — pelo prazo determinado pela legislação sanitária aplicável ao SaMD
• Segurança do paciente — registros de triagens com sinais de alarme severos conservados para fins de vigilância
• Auditoria clínica — dados necessários à revisão de protocolos e validação científica, pelo prazo mínimo de 5 anos
• Defesa em processos — dados necessários ao exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo prazo prescricional aplicável
• Prevenção a fraudes — informações mínimas para prevenção de recadastros fraudulentos
• Melhoria contínua da qualidade — dados anonimizados ou pseudonimizados para aprimoramento do algoritmo
• Cumprimento de ordem judicial — pelo prazo determinado pela autoridade competente

13.3 Prazos de retenção de logs técnicos

Logs de auditoria e segurança são mantidos por mínimo de 5 anos, independentemente do status da conta, para fins de rastreabilidade e defesa jurídica.

13.4 Dados anonimizados

Dados que tenham sido tecnicamente anonimizados — de forma razoavelmente irreversível segundo as melhores práticas técnicas disponíveis — deixam de ser considerados dados pessoais e poderão ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos, científicos e de saúde pública, conforme Art. 16, IV da LGPD.

Menores de Idade

O TRIARE é destinado a pessoas com 14 anos ou mais. O sistema possui verificação de idade no cadastro. Para usuários entre 14 e 17 anos, o consentimento dos pais ou responsável legal é recomendado, conforme Art. 14 da LGPD.

Alterações nesta Política

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail. Um novo consentimento será solicitado antes da continuidade do uso quando as alterações afetarem o tratamento de dados sensíveis.

Lei Aplicável, Foro e Contato

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil Brasileiro.

Foro eleito: Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

📧 privacidade@triareapp.com.br · Prazo: até 15 dias úteis.